Justiça do Trabalho reconhece como assédio moral conduta de empresa de transporte

A indenização por perdas e danos a ser paga é no valor aproximado de R$ 10 mil reais e corresponde a cinco remunerações do autor.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

TST nega jornada reduzida a digitador

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos